Versão revisada em 10 de setembro de 2026. Responsável pelo texto: DebateComRazao.biz, CNPJ 24.408.691/0001-25.
1.Abrangência destas regras
Este documento regula a navegação no site e a inscrição nos cursos livres da DebateComRazao.biz, CNPJ 24.408.691/0001-25.
2.Aceitação destas condições
Navegar no site ou mandar o formulário significa que você leu e concorda com estas regras.
3.Inscrição e vagas
A inscrição só se confirma com o pagamento e o aviso por escrito da secretaria, respeitando as vagas disponíveis.
4.Preços e reajustes
Informamos o preço depois da aula experimental, válido para o formato escolhido. Reajustes não atingem inscrições já confirmadas.
5.Desistência em contratação a distância
Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quem se inscreve online ou por telefone pode desistir no prazo de 7 dias corridos.
6.Cancelamento e reembolso
Cancelamentos pedidos até 5 dias antes do início têm reembolso total; depois que a turma começa, reembolsamos as aulas ainda não realizadas.
7.Reposição de aulas
É possível repor uma ausência por módulo em outro grupo do mesmo nível, desde que avisada antes e com vaga livre.
8.Material das aulas
Apostilas, fichas e moções servem ao uso pessoal do aluno. Reproduzir, vender ou divulgar esse material exige autorização por escrito.
9.Imagem e voz do aluno
Só gravamos a imagem e a voz do aluno se ele consentir — ou, sendo menor, se o responsável autorizar. Nenhuma gravação se torna pública.
10.Natureza do curso e certificado
Trata-se de cursos livres, com certificado de participação. Respondemos pelas aulas dadas, e não pelo desempenho em torneios ou seleções.
11.Turma sem o quórum mínimo
Caso a turma não alcance o mínimo de inscritos, o início pode ser adiado com 3 dias de aviso, e o aluno tem direito a reembolso total.
12.Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – CE para resolver conflitos, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no seu domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).